Em virtude da situação imposta pela Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) a qual resultou em rompimento com o CBPA, a União Mundial dos Clubes de Pastor Alemão (WUSV) publica note de apoio incondicional ao clube dos pastoreiros do Brasil.

O documento foi publicado em vários idiomas (inclusive em português), e pode ser acessado diretamento no site da WUSV:

https://www.wusv.org/fileadmin/Documents/News/2021_Sammelmappe_Brasilien.pdf

Segue na íntegra:

Senhoras e senhores dos clubes membros da WUSV,

Em anexo encontrarão a correspondência entre o Clube Brasileiro membro da WUSV (CBPA) e o Kennel Clube do Brasil (CBKC/FCI), para sua informação. Nós apoiamos o posicionamento de nossos amigos brasileiros da WUSV sem reservas e asseguramos ao CBPA doravante nosso irrestrito apoio. Lamentamos profundamente os ataques e ameaças descritas e consideramos que o procedimento seguido é ilegal.

Chamamos expressamente a atenção para o fato de que a Jurisprudência em vigor na Alemanha indica que o não reconhecimento ou o não registro nos livros genealógicos com os mesmos requisitos formais apenas pelo fato de que um cão não seja criado dentro do sistema FCI é ilegal e viola as leis antimonopólio. Na situação concreta, segundo decisão judicial, não só viola a lei brasileira, como também os parágrafos 101 TFEU e 102 TFEU (Tratado Europeu).

Devemos assumir que a CBKC age desta forma em nome, e como membro da FCI, e não ocultamos da CBKC o fato de que, além das medidas legais a serem adotadas no Brasil, informaremos às autoridades europeias de antimonopólio acerca de tais violações. Não há qualquer dúvida sobre a competência das autoridades europeias sobre este problema específico, uma vez que tanto a WUSV como a FCI são entidades de direito privado com sede na Europa. Em vista do acima exposto, peço a atenção dos membros associados da WUSV ao artigo 12 dos Estatuídos de nossa Associação. Há indicações de violações análogas ao referido parágrafo, que serão objeto de discussão durante a próxima Assembleia Geral e, se necessário, sanções serão impostas.

Parágrafo 12: Deveres dos Clubes Membros

Os clubes membros estão obrigados:

1. Reconhecer e seguir os Estatutos, regulamentos e normas de aplicação da versão em vigor, bem como das decisões e resoluções dos órgãos do WUSV:

2. Cumprir pontualmente com o pagamento de suas contribuições:

3. Informar o secretariado de mudanças de sede do clube-membro e dos membros de sua diretoria executiva:

4. Críticas e acusações contra membros do Associação só deverão ocorrer de forma colegiada y nunca foro da WUSV, bem como somente dirigidas à diretoria executiva ou durante as assembléias gerais.

5. Os clubes membros da WUSV têm a obrigação de cuidar de todos os amigos e amantes do Pastor Alemão na sua esfera de atividade nacional e permitir-lhes acesso às atividades do Clube.

Se dois ou mais clubes forem membros da WUSV em um país membro, cada clube membro é obrigado a permitir que membros dos outros clubes membros deste pais participem de seus eventos, desde que não haja proibição do clube contra este membro.

6. A representação dos interesses dos apreciadores da raça pastor alemão corresponde tanto no contexto do WUSV como no do respectiva organização cinológica nacional.

7. Os clubes membros da WUSV estão obrigados a colocar a disposição de um observador da WUSV toda o informação e assistência necessárias para que o observador da WUSV possa cumprir com suas obrigações.

8. Os clubes membros da WUSV, reconhecerão, na medido do possível, os exames, as avaliações da criação, os certificados e/ou as homologações dos demais clubes membros.

Nesta oportunidade, solicitamos a todos os clubes associados da WUSV que observem atentamente as regras da Associação. Em particular, as associações vinculadas à FCI e a aquelas não vinculadas à FCI, que aceitem cães em seus livros genealógicos (stud book), se os Critérios do Programa de Harmonização de Criação da WUSV são implementados.

Este passo já foi implementado pelo clube fundador da raça, o SV. É evidente que os cães pastores, que foram criados de acordo com critérios uniformes da WUSV, são também tratados de forma uniforme e igualitária.

A WUSV, como a Associação Mundial da Criação dos Pastores Alemães lamenta e deplora profundamente os últimos acontecimentos e as ações da CBKC contra o CBPA, fatos que, infelizmente, ocorrem não apenas no Brasil. Com a introdução e implementação das Regras de Criação da WUSV, a WUSV tem obtido grande sucesso em estabelecer um confiável e implementável sistema global na cinofilia, que cobrem aspectos de gerenciamento e controle, com condições de serem multiplicadas em benefício de todas as partes envolvidas.

Da Pátria-Mãe e do escritório da SV, estamos certos de que todos os documentos e testes são de alta confiabilidade, controle e são verificados. A meticulosa implementação das exigências legais e estatutárias servem ao propósito de melhorar a nossa criação, a proteção do consumidor, o bem estar animal e o permanente controle de qualidade.

Em vista da evidente falta de compromisso, da óbvia falta de vontade e da falta de possibilidade de implementar regras da FCI, até mesmo dentro das associações filiadas à própria FCI, seria uma irresponsabilidade com relação à nossa criação e aos aficionados do cão pastor alemão, caso nós sacrificássemos o funcionamento de nosso sistema para de outra forma implementar um sistema de facto inútil e um selo da FCI que não tem qualquer valor.

Neste sentido, deve ser expressamente mencionado que a WUSV, a maior organização de criação especializada no mundo, sempre esteve, e sempre estará disposta a conduzir discussões, negociações e acordos com suas congêneres, em especial as organizações caninas internacionais, em benefício da criação de cães em geral e, especificamente, do Pastor Alemão, que:

- Respeitem as regras de bem-estar animal;

- Tenham o controle de suas afiliadas;

- Observem as leis nacionais e internacionais;

- Assim como observem e implementem todas as regras WUSV, que se aplicam especificamente a:

1. Membros;

2. Regras, normas e estatutos;

3. Juízes;

4. Títulos;

5. Pedigrees e outros certificados.

Com meus melhores cumprimentos,

Prof. Dr. H. Messler

Presidente da WUSV